(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Execução fiscal. Multa. Paralisação por prazo superior a 5 anos. Prescrição intercorrente declarada de ofício com prévia ouvida da fazenda pública.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade. Armazenamento de combustíveis. Piso térreo. Prédio contíguo ao da prestação de serviços.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a